CDL protocola requerimento para a suspensão definitiva das taxas TASEG E TACIN

Conforme transcrição do documento original abaixo, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado de Mato Grosso (FCDL – MT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) protocolaram na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) um requerimento junto ao presidente, deputado José Geraldo Riva, para a suspensão das taxas TASEG e TACIN. Leia o documento na integra:

Exmo senhor deputado José Geraldo Riva – DD. Presidente da Assembléia Legislativa do estado de Mato Grosso.

FCDL – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso e CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, pessoas jurídicas de direito privado, com sede e foro em Cuiabá-MT, à Avenida Getúlio Vargas, nº 750, centro, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

As requerentes protocolaram em data de 15 de junho de 2011, requerimento ao excelentíssimo governador do Estado, Dr. Silval Barbosa no sentido de suspender as taxas TASEG e TACIN decorrentes do decreto 2063/2009, tendo em vista que as referidas taxas além de terem tomado de surpresa todos os empresários, não só por representarem um aumento na carga tributária já insuportável para os empresários do comercio, especialmente para os micros e pequenos empresários que são conseqüentemente os mais atingidos, mas também por esse aumento vir na forma de custo fixo, já que a mesma terá que ser paga independentemente da receita.

Sensibilizado com os fortes e pertinentes argumentos expostos pela classe empresarial, o excelentíssimo governador do Estado atendeu de imediato o pleito, suspendendo a cobrança das referidas taxas, prorrogando o prazo para 30 de julho de 2011.

Deve se ressaltar, no entanto, que o objetivo primeiro das entidades era obter a suspensão da cobrança, para num segundo momento sensibilizar o excelentíssimo governador do Estado da inoportunidade do aumento da carga tributaria decorrente das referidas taxas, e isto está sendo exposto aos competentes órgãos do governo, no sentido de extinguir definitivamente a cobrança de tais taxas, e por conseqüência tornar sem efeito o decreto 2063/2009.

Vale frisar que as entidades signatárias devotam grande respeito pelo sério trabalho de V. Exª. e pela liderança que representa na condição política do Estado de Mato Grosso, razão porque solicitam de V. Exª. que gestione junto ao governo estadual no sentido de efetivamente extinguir o decreto suso mencionado, evitando assim um aumento da carga tributária que além de inoportuna não encontra mais espaço para ser suportada pelos empresários do comércio.

Na certeza de que V. Exª. irá devotar a este pleito a costumeira atenção, desde logo agradecemos.