CDL: Reajuste na tarifa da energia elétrica provoca questionamentos por parte do Setor de Comércio

*CDL avaliza decisão da ALMT em questionar Cemat, inclusive na possibilidade de quebra do monopólio

No aniversário de Cuiabá, dia 8 de abril, o cidadão residente na capital mato-grossense ganhou um presente nada agradável. O reajuste de 12,89% na tarifa da energia elétrica. A Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), do grupo Rede, projeta para o ano de 2011 uma receita de R$ 1,9 bilhão em Mato Grosso. Dos quais R$ 278,944 milhões são de encargos, e uma parcela deste volume é referente ao que a população paga de impostos nas futuras de energia.

“O comércio é o maior pagador de conta de energia”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto, concluindo que a indústria é uma grande consumidora, mas conta com a legislação tributária onde ela pode compensar o ICMS da energia elétrica no valor que ele paga mensal, o que não é o caso do comércio. “Mas, é bom lembrar que no final das contas, o consumidor, o cidadão é quem paga todos estes custos, porque impostos e aumentos são repassados ao preço final de mercadorias”.

O presidente esclarece que como o fornecedor de energia elétrica em Mato Grosso não tem concorrência, o consumidor só pode adquirir dele. Entretanto, a distribuidora tem custos para efetivar instalações, distribuição e manutenção do serviço. “Já o grande ganhador do aumento de 13% da energia são os governos estadual com ICMS, e federal com PIS e COFINS”, afirma.

Gasparoto acrescenta que a elevação dos preços é abusiva. “O aumento é de 7% acima da inflação”, aponta. “Por isso endossamos a iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em questionar os valores e pontuar a possibilidade de quebra do monopólio: não há como aceitar um aumento acima até mesmo da inflação prevista, que é de cerca de 6% e ainda receber serviços de má qualidade”, pontua, colocando ainda que “a concorrência é positiva para melhorar a qualidade dos serviços”.

Outro fator importante lembrado pelo dirigente lojista é o fato de que em Mato Grosso gasta-se mais com energia elétrica por unidade consumidora do comércio do que no resto do país, pois é uma região onde o calor é intenso. Todos os estabelecimentos comerciais aqui precisam ter ar-condicionado, em Cuiabá não dá para ficar sem”.

Em Mato Grosso são 1,4 milhão de unidades consumidoras que utilizam, em média, 180 megawatts-hora (MWh) por mês. O reajuste de 13,16% foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e incide nas tarifas das unidades de baixa tensão no estado, que incluem residências e pequenas empresas. Para os consumidores de alta tensão (indústrias), a correção autorizada foi de 12,22%. Isso gerou um aumento de 13,89% no estado. O custo da energia que estava em R$ 0,364 por quilowatts/hora (kW/h), passou para R$ 0,411.

A Cemat informa que ao calcular os índices de reajuste a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. Os itens de maior impacto no reajuste deste ano são os relativos a: encargos setoriais, entre os quais se destaca a Reserva Global de Reversão (RGR), energia comprada e também alguns subsídios a programas do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda), o programa Luz Para Todos e a tarifa de uso para geradores conectados à rede da Cemat.

O consumidor que já considerava a taxa excessivamente alta, não ficou satisfeito com o reajuste. É o caso da médica, Ana Paula Riguiti. “Eu considero esse aumento abusivo”, diz. A médica afirma que não sabe o que são as taxas que aparecem descritas em sua conta de luz e não concorda em pagar a Taxa de Iluminação Pública. “Na minha rua um poste ficou com a luz queimada durante um mês e ninguém consertava. Eu acho que as taxas que pagamos tinham que ser revertidas em benefício à população, mas isso não acontece”.

Outra reclamação são os cortes indevidos. “Cortaram a minha luz, mas a conta já estava paga. Você vai lá, reclama, paga a Taxa de religação e eles levam dois dias pra religar. Para cortar é um segundo, para religar, mediante a pagamento, leva 48 horas”, conta.

As empresas são obrigadas a repassar esse reajuste para o consumidor final, mesmo tentando buscar outras alternativas, como cortes de gastos. É o caso do Amazon Palace Hotel, em Cuiabá. “Nós temos geradores movidos a diesel, mas o combustível também subiu. Instalamos sensores de movimento para que as luzes não fiquem acesas em ambientes vazios, mas não é suficiente. Foi inevitável o aumento das nossas tarifas”, esclarece Terezinha Neres, gerente do hotel.

Os altos tributos cobrados são o que mais incomodam os cidadãos. A gerente reafirma a questão do baixo retorno à população. “Os impostos são altos e nós não vemos serviços públicos de qualidade”. As taxas embutidas na conta de luz também configuram uma dúvida. “Eu não sei do que se tratam, sei que na minha rua tem quatro postes e apenas um com luz”. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Thalita Marques)