CDL vê benefícios no PL Nº 691/2011

*Projeto de Lei prevê que estabelecimentos comerciais devem ter postos do Procon

Já aguardando parecer na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Projeto de Lei nº 691/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT/MG), propõe que sejam disponibilizados postos de atendimento do Procon em aeroportos, shoppings, centros empresariais com 65 lojas ou mais, além de supermercados de grande porte, com mais de 10 mil metros quadrados.

Otacílio Peron, advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), vê como pertinente a proposta de colocar postos do Procon em grandes concentrações de consumidores. “A medida vai facilitar e agilizar a solução de eventuais conflitos entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços”, explica. Ressalta ainda que evitará o deslocamento do consumidor a uma unidade externa do Procon ou a um juizado especial, toda vez que constatar defeito em algum produto adquirido no local. “Por outro lado, os fornecedores terão também a vantagem de poder agir imediatamente no sentido de solucionar eventuais problemas, evitando o desgaste de ver seu estabelecimento denegrido em decorrência de defeitos nos produtos ou serviços ofertados. Prevenindo-se ainda de processos jurídicos de ressarcimento em dinheiro, quando simplesmente poder-se-ia ter trocado o produto ou refeito o serviço”.

O motivo da proposta, conforme especificado no texto do projeto, é que, “apesar de algumas empresas terem melhorado os seus serviços, nota-se que continua sendo alto o número de reclamações de pessoas que buscam ajuda nos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos problemas relacionados ao consumo de produtos e serviços”.

Para Peron esta instalação permitirá a constatação in loco de defeitos e insatisfações, evitando, inclusive, que haja distorções da parte do consumidor ou do outro lado. “Isso se fará sem que haja a tal da indústria do dano moral, que muitas vezes não reflete a realidade e em outras ocasiões é fruto da imaginação de muitos espertinhos”.

No caso dos aeroportos nacionais, por exemplo, ele lembra que já existe juizado especial funcionando 24 horas. “O intuito é exatamente abranger às demandas dos consumidores dos mais diversos serviços prestados pelas companhias aéreas e pelos aeroportos, inclusive com a possibilidade de conciliação imediata”, esclarece.

Peron entende que uma unidade do Procon com poderes de conciliação seria o ideal, pois poria fim às controvérsias, evitando o retardamento de solução das divergências entre fornecedor e consumidor. “Para o fornecedor este é um dos maiores desgostos, uma vez que seu bem maior é a satisfação do consumidor”.

O advogado finaliza afirmando “que o Procon procura, na verdade, alcançar o equilíbrio entre fornecedor e consumidor para assim manter a parte social”. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Thalita Marques)