CDLs promovendo o Comércio *Por José Alberto Vieira de Aguiar
CDL Celular, Natal Premiado e várias ações no âmbito tributário. Este é um resumo de algumas lutas da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, que sempre tem em pauta as necessidades dos empreendedores mato-grossenses.
Além de serviços e campanhas que trazem excelente e comprovado custo-benefício, a CDL integra os movimentos nacionais para redução de Carga Tributária, Regulamentação de Cartões de Crédito, entre outras pautas e projetos importantes.
Neste sentido, está em tramitação na Câmara de Deputados o Projeto de Lei n.591/2010, que prevê mudanças fundamentais para o Setor de Comércio. Por meio deste projeto, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, Cláudio Vignatti, aborda o aumento do teto da receita bruta anual das empresas para ser enquadrada no Simples Nacional, passando de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões. E do EI passa de até R$ 36 mil ano para até R$ 48 mil anuais. Se aprovada esta Lei, e mantidos os percentuais, o teto para Mato Grosso iria para R$ 2,7 milhões ou R$ 225 mil/mês, o que forçosamente obrigaria a mudança na atual legislação estadual, que admite teto máximo de 1,8 milhão.
O 591/2010 prevê ainda a cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, entre outras medidas. O Projeto é resultado da integração de diversos representantes do Setor de Comércio brasileiro, CDLs, CNDL e Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista do Congresso Nacional em prol das pequenas e microempresas brasileiras, que são a maioria no Brasil.
A diretoria da CDL Cuiabá entende que o micro e pequeno empresário, não só pelo seu significativo número no mercado e relevante geração de emprego e renda, merece muito mais atenção do governo em suas diversas esferas. Visando buscar com mais força este objetivo, a CDL da capital mato-grossense, no último dia 17, passou a contar com o empresário Paulo N. Gasparoto como diretor da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas-CNDL.
As lideranças empresariais, por meio das CDLs, estão promovendo desenvolvimento e justiça fiscal a cada lojista mato-grossense!
*José Alberto Vieira de Aguiar é presidente da CDL Cuiabá.
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