Há pouco tempo emitir certidões negativas cíveis e criminais significava para o cidadão longas filas e despesas extras. Informações acerca destas decisões processuais, validadas pelo órgão competente, eram cedidas somente mediante comparecimento e abertura de processos de solicitação. Mas neste mês de maio, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso alterou positivamente este cenário, autorizando a emissão gratuita e online de certidões na primeira instância do Poder Judiciário do Estado.

A decisão passou a vigorar no dia 02 deste mês. De forma rápida, transparente e segura, em conformidade com a Lei Federal nº 9.265 que garante o exercício da cidadania gratuitamente, o site do Poder Judiciário Estadual (www.tjmt.jus.br) emitirá eletronicamente as certidões negativas criminais e cíveis.

O Conselho Temático Tributário do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) comemora a isenção destas cobranças. De acordo com o presidente do Conselho, Gustavo Oliveira, democratizar o acesso a esses documentos é uma questão de cidadania. Mato Grosso foi o 8° Estado a aderir à emissão gratuita destes documentos.

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