Entrevista: Carga Tributária precisa ser rediscutida

Em entrevista ao jornal O Lojista, da CDL Cuiabá, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT, Letícia do Amaral, rediscute Carga Tributária e Gastos Públicos, lembra o previsto Gastômetro, sistema IBPT, e aponta mudanças necessárias.

Jornal O Lojista – como será estratificado o percentual de impostos no “Gastômetro”?

Letícia do Amaral - Esta ferramenta é complementar ao Impostômetro e computará, com base no total da arrecadação tributária, qual o destino dado pelo Governo aos tributos arrecadados: serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança, etc.) ou despesas supérfluas.

O.L - Hoje o Governo Federal tem seus gastos monitorados pela Controladoria Geral da União, mas como funcionaria a avaliação global, incluindo seus orçamentos para municípios e estados?

L.A - Preliminarmente pode-se dizer que mostraremos os dados oficiais divulgados pelas três esferas. No caso dos governos estaduais e municipais, faremos campanhas para que passem a divulgar seus gastos e a população também será conscientizada a exigir essa transparência.

O.L – Falta de ética ou descompromisso com a população os governos não disponibilizarem seu próprio “gastômetro”?

L.A - É mais do que uma questão ética, pois é justamente falta de compromisso com a população. A exemplo do que acontece em uma empresa de capital aberto, na qual os investidores têm acesso a quanto se tem de receita, e como é gasta, da mesma forma os contribuintes têm este direito. Estado e municípios devem dar a contraprestação, a contrainformação.

O.L – Qual o maior desafio do Brasil na atualidade: redução de impostos ou qualidade do gasto público?

L.A – Ambos. Em meio a um cenário de alta arrecadação tributária, o governo, primeiramente, precisa reduzir despesas supérfluas, destinar o produto do que arrecada em prol da população e, paulatinamente, ir reduzindo a burocracia e a carga tributária brasileira.

O.L - A maior parcela da citada alta Carga Tributária está na alçada da Federação. Nos Estados, o que se pode fazer?

L.A - Sem dúvida o Governo Federal é o que mais arrecada, justamente porque é o que detém a competência para a arrecadação da maioria dos tributos brasileiros (Imposto de Renda, IPI, PIS, COFINS, de importação, etc.). Contudo, os estados arrecadam montantes bem significativos a título de ICMS, que, inclusive, incide várias vezes dentro de uma mesma cadeia de produção e que computa em sua base de cálculo outros impostos, além dele próprio ("cálculo por dentro"). Assim, o que se faz urgente é a mudança na forma de incidência do ICMS (banindo-se o chamado ‘cálculo por dentro’). Além disso, ainda é possível que haja uma redução de alíquota do ICMS incidente sobre itens essenciais à população, como a energia elétrica, por exemplo, cuja alíquota, em determinados estados, passa a casa dos 30%. É possível ainda dilatar prazos de recolhimentos.

O.L – Mas, os governos sempre dizem que não tem dinheiro para mais...E a proposta de outro lado é a redução.

L.A - Para reduzir a Carga Tributária no Brasil só falta mesmo vontade política, margem para isso temos. É possível equalizar o percentual da carga, diminuir os tributos, elevando o PIB por exemplo. Reduzindo alíquotas de impostos. Mudando a forma de cobrança – acabando com o tributo sobre tributo. Quanto mais se reduz a carga tributária sobre uma única empresa, mais possibilitamos que ela cresça gere mais emprego, produza mais, venda mais – todas operações tributáveis. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)