Está prevista para sexta-feira, 19, uma nova reunião entre o prefeito Chico Galindo, representantes classista-empresariais e entidades de diversos segmentos da sociedade, para outras definições sobre o aumento da base de cálculo de IPTU, onerando o valor em média mais de 200% para imóveis da capital.

Na reunião de hoje, 12, realizada na Prefeitura de Cuiabá, igualmente com Galindo e representantes de entidades, o vereador Lúdio Cabral que o encaminhamento do Prejeto de Lei referente ao aumento (e que já foi aprovado) foi feito de forma errada, pois a Câmara não tem minoria qualificada (7 vereadores) para votar em regime de urgência. "Desta forma, o encaminhamento desta Lei deve ser revisto". Lúdio colocou ainda que os aumentos são abusivos e que a explicação dos técnicos e do prefeito aliando o acréscimo percentual a valores imobiliários é equivocada. "IPTU é um imposto municipal para gerar recursos para promover condições de infraestrutura aos cidadãos". O vereador citou ainda que ideal seria a implantação do modelo de IPTU progressivo no tempo e que o Projeto de Lei de aumento deveria ser mais discutido com a sociedade.

Paulo Gasparoto, vice-presidente da CDL Cuiabá, lembrou que o cidadão brasileiro paga uma das mais altas cargas tributárias e que Estado e Municipio não podem cobrar valores de impostos que exaurem a capacidade contributiva do cidadão. "Nos valores anteriores já tínhamos até 80% de inadimplência no caso do IPTU de imóveis não edificados, e cerca de 50% no dos edificados, com este aumento esta inadimplência tende a aumentar e aqueles que pagam sempre são duplamente prejudicados", colocou o líder empresarial.

Gasparoto explicou que reconhece que a planta genérica de Cuiabá precisa de uma atualização de valores, mas não com base em especulação imobiliária ligada à Copa, "que coloca um aumento de R$ 100 mil para R$ 200 mil de um inóvel qualquer para bases de cálculo de IPTU e a família que mora ali não teve este proporcional aumento de renda".

A representante da Associação Comercial de Cuiabá, Irone Galindo,colocou que não vê serviços públicos correspondentes a este aumento prestados devidamente à população. "Em um imóvel de minha propriedade (lote), por exemplo, não consigo vender pelo determinado neste aumento de valor venal e não tenho lá asfalto, coleta de lixo, iluminação, nada. Então, me informem: onde está esta valorização?".

Face a esta colocação, técnicos que trabalharam na atualização da planta genérica de Cuiabá lembraram que os cidadãos podem questionar os percentuais determinados para o IPTU de suas localidades.

Chico Galindo propôs nova reunião no dia 19 para continuação da discussão sobre o assunto.

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