Portal da Sefaz disponibiliza informações sobre Sistema Público de Escrituração Digital

Os contribuintes mato-grossenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e contabilistas podem obter informações sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de link disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br).

Para tanto, basta clicar no banner da Nota Fiscal Eletrônica, na lateral direita do portal, e, depois, no banner “Conheça o Sped”, também no lado direito da página. Em destaque, informações úteis para contribuintes e contabilistas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Fiscal Contábil (EFC), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e).

A página mostra a lista dos contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2009, a legislação e outros assuntos relacionados ao tema. O Sped é uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal).

O projeto tem como finalidade promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.