Proibição da ANVISA pode fortalecer comércio ilegal e indústria dos falsificados

A pirataria de medicamentos e produtos para saúde, segundo pesquisa do Center for Medicines in the Public Interest – CMPI,movimenta U$$ 75 milhões ano/mundo. O quadro tende a gerar mais milhões para os falsários e traficantes e os remédios nesta faixa a ocasionar mais danos em nível de saúde pública com a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de tirar do mercado os moderadores de apetite.

“A comercialização pela Internet de medicamentos controlados é ilegal. Mas, esta é uma realidade que movimenta milhões em dinheiro”, explica o vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, pontuando a preocupação dos desdobramentos da ação do Governo. “Na verdade o comércio formal, no caso as farmácias, que são fiscalizadas e controladas por meio do registro de receitas médicas, perderão o direito desta venda, mas sofrerão a concorrência desleal do comércio realizado por traficantes de medicamentos, que trazem a mercadoria de todos os lugares do mundo e efetuam vendas até mesmo pela Internet, sem exigência de receita médica, claro”.

“E isso é o que mais preocupa”, informa Célio, “pois a comercialização ilegal traz junto um alto índice de falsificados e remédios que a ANVISA nem tem conhecimento ou o controle das fórmulas, prejudicando os consumidores, possivelmente com riscos de morte, quando, hoje os controlados estão sob a alçada dos médicos em prescreverem ou não anoréxicos”

Estudos da própria ANVISA e Interpol, divulgados em 2010, apontam que a venda no Brasil por Internet, de medicamentos controlados, é feita por inúmeros sites locados no país e no exterior. Os dados mostram que oito em cada dez remédios de uso controlado vendidos pela internet são falsificados. E que o mercado é rentável a ponto de superar o lucro obtido no tráfico de drogas como a heroína. A preocupação com a questão levou, inclusive a ANVISA, no primeiro quadrimestre de 2010, em Brasília (DF), a lançar a campanha publicitária “Medicamento verdadeiro”, que tinha como parte das peças um jingle, com a frase-destaque: “Quem compra falso arrisca a vida e perde dinheiro”.

O nutrólogo atuante em Cuiabá-MT Márcio Monteiro coloca a restrição total aos remédios para emagrecimento como uma “irresponsabilidade”. De acordo com ele a questão é “o que fazer com todos os obesos mórbidos, obesos e as tantas doenças que o sobrepeso causa – de problemas circulatórios aos de coração, a maioria com evolução para morte? A ANVISA que nos apresente a solução, principalmente para o fato de que nem todos os obesos conseguem emagrecer, se não associar a reeducação alimentar com medicamentos”, pronuncia. Márcio lembra que, a demora prolongada demais, em emagrecer, muitas vezes, interfere no estado emocional da pessoa, havendo inúmeros casos de propensão a suicídio por causa da auto-estima abalada pela obesidade.

O especialista explica que do total de operações de cirurgias de redução de estômago, 3% culminam em morte do paciente. “Em 10 anos como nutrólogo, no tratamento para emagrecimento de pacientes com remédios que agora a ANVISA quer proibir, nunca resultou nenhum caso de falecimento e ainda constatamos a perda de peso, a melhoria da qualidade de vida das pessoas usuárias e do quadro de saúde como um todo – redução de problemas circulatórios, hipertensão, dores articulares e outros relacionados a sobrepeso e obesidade”.

Mercado ilegal é preocupação de médicos e comerciantes - O médico Márcio Monteiro pontua que tem “certeza que a proibição da ANVISA terá como um dos resultados o aumento do comércio ilegal de remédios. “Já atendo a pacientes que compram comprimidos do Paraguai e, na consulta, são demovidos desta possibilidade ilegal e arriscada para a opção de tomarem de forma correta e assistida por um profissional”, contando com a segurança laboratorial do remédio prescrito pelo médico e comprado num estabelecimento comercial – as farmácias – que são comércios estabelecidos e fiscalizados.

Monteiro completa que o Paraguai, além da Internet, é uma das grandes portas deste tráfico. “Obesidade é uma pandemia, caso de saúde pública, que agora ficará pior”.

O empresário Cláudio Souza, proprietário de uma farmácia no interior do estado, igualmente coloca a comercialização no mercado informal e não-fiscalizado, como um perigo crescente com a nova ação da ANVISA. “O Paraguai tem fábricas de fundo de quintal destes comprimidos”, ressalta.

Cláudio acrescenta que a proibição da ANVISA não é correta, e que esta deveria avaliar as considerações e pesquisas não só de endocrinologistas, mas “cardiologistas e especialistas em problemas de circulação”, áreas em que a obesidade é fator agravante. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)