Vice-presidente da CDL Cuiabá se reúne com governador

Dia 11, às 9h, no Palácio do Governo, o presidente eleito da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, esteve reunido com o governador Silval Barbosa para tratar de assuntos pertinentes ao segmento empresarial mato-grossense. Duas pautas foram mais discutidas.

“Foi colocada a necessidade da definição de um redutor para as micros e pequenas empresas de Mato Grosso”, que estão tendo seus produtos na substituiçao tributária, pois atualmente os micros e pequenos empresários estão pagando mais que o imposto ICM do Garantido Integral, dado o fato do mark-up paulista ser superior ao do Mato Grosso e a maioria destas empresas fazerem suas compras no Estado de São Paulo. Outros estados, a exemplo de Santa Catarina, ja definiram o redutor, enquandradando-o nos mesmos percentuais da Lei Geral, que de refere às micros e pequenas empresas.

O presidente eleito da CDL lembra que o SEBRAE e Fundação Getúlio Vargas – FGV divulgaram um levantamento mostrando que essa cobrança do ICMS via substituição tributária promove um aumento do valor que seria pago no Simples Nacional em até 700% no caso da operação como substituto, dependendo do produto e região. O problema afeta mais de 2 milhões de empresas dos setores de comércio e indústria que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional. “Como o Sebrae mostrou e concluiu, na prática o substituto tributário enquadrado no Simples Nacional não usufrui do benefício que deveria ter em termos de redução da alíquota de ICMS”, explana Gasparoto.

O segundo ponto tratado foi a regulamentação da Lei 9434 (de 11 de agosto de 2010). Em reunião anterior, no segundo semestre deste ano, entre representantes de entidades de representação classista empresarial e o próprio governador, ficou acertado que haveria uma remissão sobre as multas resultantes de cruzamentos eletrônicos (com fato gerador até 3l de julho de 20l0) e dos TADs lavrados com markup em dobro (resultantes de fato gerador até 31 de julho de 2010).

“Acontece que o decreto 2961, regulamentado em data de ontem, 10, pela Secretaria de Estado de Fazenda, distorceu tudo aquilo que havia sito acertado na reunião de agosto, acontecida com o próprio governador. “Logicamente isso criará uma série de descontentamentos, principalmente para os micros e pequenos empresários, que contavam como certo a acordo que havia sito feito”, Gasparoto deixou claro ao governador.

Na conversa, Gasparoto disponibilizou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá como parceira do Governo, desde que o Estado deixe de promover arbitrariedades costumeiras contra o setor empresarial do Comércio. Gasparoto também se comprometeu a defender intransigentemente a legalidade fiscal, para que o Estado possa manter o ritmo de crescimento dos seus impostos e poder cumprir adequadamente seus compromissos orçamentários.