A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a medida provisória 518/10, referente ao Cadastro Positivo. O banco de dados com a lista de pagadores adimplentes e com histórico positivo foi regulamentado ontem à noite, com redação final assinada pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disciplinando o que foi caracterizado como “formação e consulta a bancos com informações do adimplemento para formação de histórico de crédito".
 

 “A partir da Lei, bancos de dados a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, terão mais informações sobre consumidores com histórico de adimplência, tendo como um dos possíveis resultados nesta análise, a redução dos juros especificamente para aquela pessoa com menor grau de vir a se tornar um inadimplente”, explica o vice-presidente da CDL Cuiabá, Ruyter Barbosa. 

  
 O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas-CNDL, Roque Pellizzaro, explica que a MP permite criar o banco de dados (Cadastro Positivo) tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas e acrescenta que “para o spread bancário, estas informações tornam o processo de concessão de crédito mais qualificado”.

 Entre as considerações da MP estão: a exigência de autorização do consumidor para a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Uma vez autorizado, as informações são acrescidas sem mais consultas ao titular, mas  o consumidor poderá sair do cadastro a qualquer tempo e poderá consultar seus próprios dados. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)

GALERIA DE FOTOS

VÍDEOS

Dia das mães CDL Cuiabá